ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS E À SAÚDE HUMANA DO USO DOS AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARANÁ

Abstract

O Brasil é um país extremamente agrícola, onde diversas pessoas sobrevivem desse meio, tornando-se assim, em sua maioria, dependente do uso dos agrotóxicos. Como resultado desse fator, muitos agricultores acabam desrespeitando as normas de segurança, tal como a utilização destes produtos em desacordo com a legislação vigente. Logo, o emprego de agrotóxicos tem implicado em uma série de problemas relacionados com a contaminação ambiental e com a saúde pública, pois eles dispersam-se no ambiente, alterando a qualidade da água e do solo, dos alimentos, além de persistirem nas cadeias tróficas. Necessita-se assim, de uma maior elucidação acerca desta questão, a fim de levantar os pontos negativos, para uma eventual mudança. O presente estudo tem como objetivo analisar a associação entre o uso de agrotóxicos e seus impactos à saúde humana e ao meio ambiente, e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis, no município de Campo Mourão, no estado do Paraná, Brasil. A pesquisa será quali-quantitativa, na qual serão realizadas consultas junto a órgãos institucionais, assim como pesquisas sistemáticas de literatura, pautadas na busca online e física de material bibliográfico. As supracitadas pesquisas terão o intuito de contextualizar o tema discutido, bem como levantar dados referentes à quantidade de agricultores existentes no estado do Paraná, em especial na cidade de Campo Mourão, e demais dados como quantidade e tipos de defensivos agrícolas consumidos, e demais dados associados aos mesmos como registro de acidentes com trabalhadores, forma de disposição final das embalagens, acidentes ambientais, dentre outros. Por fim, verificar-se-á se essa aplicação é feita a modo de respeitar os limites estabelecidos na Lei nº 7.802/1989, na qual dispõe sobre a utilização de agrotóxicos, bem como diversas outras diretrizes. Considerando os dados levantados, serão apresentados os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, bem como técnicas sustentáveis e economicamente viáveis a serem aplicadas que substituam a utilização de agrotóxicos. Ademais, haverá a análise e a correlação entre a exposição a esses produtos nocivos ao desenvolvimento ou agravamento de doenças, principalmente em pessoas que possuem o contato direto com esses produtos, em especial, os agricultores. Sendo assim, ressalta-se que o bem jurídico mais importante que deve ser tutelado é a vida, e a partir desse estudo, espera-se conscientizar os envolvidos com essa prática, de que suas ações imprudentes afetam direta e indiretamente a população em geral, causando um dano irreparável a qualidade de vida do corpo social exposto e ao meio ambiente.