APAC VERSUS SISTEMA PRISIONAL TRADICIONAL: UMA AVALIAÇÃO SOBRE A EFICÁCIA QUANTO A RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA

Abstract

A aplicação da pena a partir do século XX firmou-se na restrição de liberdade para cumprimento de pena, mas com a obrigação de ressocializar o preso. Compreendeu-se que o sistema prisional brasileiro atual tem esta obrigação, mas não cumpre os ditames da Constituição Federal de 1988, nem a Lei de Execuções Penais na maior parte dos estabelecimentos. O Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nasceu, portanto, das falhas do sistema prisional formal no Brasil. O presente artigo, portanto, teve como objetivo geral desenvolver estudo comparativo sobre o método APAC e o método tradicionalmente usado no sistema prisional brasileiro verificando qual proposta é mais efetiva para os direitos dos presos, cumprimento da ressocialização e não reincidência. Em sua metodologia esta pesquisa correspondeu a estudo de revisão de literatura, cujas fontes consultadas, comparativamente mostraram que o sistema prisional atual é ineficiente em ressocializar e favorecedor da reincidência e nova prisão. Comparando o método do sistema formal, com o Método APAC, entende-se que a proposta da APAC é mais eficaz e de menor custo que a prisão normal. A possibilidade de ressocialização e não reincidência é maior.