DA REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO PARA COMBATER A EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abstract

A prostituição é uma atividade exercida desde a antiguidade até os dias atuais, sendo considerada como uma das profissões mais antigas do mundo, onde em regra, troca-se sexo por dinheiro. Por não possuir uma regulamentação adequada, infelizmente, algumas pessoas se utilizam dessa atividade para realizar a exploração sexual de outras. No intuito de promover e garantir a dignidade dos profissionais do sexo, foram apresentados vários projetos, sendo o mais conhecido o do Deputado Federal Jean Wyllys (Projeto de lei n. 4.211/2012) que foi denominado de Lei Gabriela Leite. Gabriela, que deu nome ao projeto, foi prostituta e militante em defesa das causas das profissionais do sexo. Diante disso, a presente pesquisa pretende inicialmente demonstrar que há diferenças entre a prostituição e a exploração sexual. Além disso, visa explanar a necessidade da regulamentação da prostituição por meio do projeto de lei mencionado, como um trabalho, para que assim seja combatida a exploração sexual, bem como garantir a liberdade aos profissionais do sexo para utilizar seus corpos como instrumento de trabalho, contudo tendo os seus direitos fundamentais e trabalhistas garantidos. Para a realização do presente trabalho, foi utilizado o método teórico.