DA PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES ENTRE ENTES PRIVADOS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre entes privados, buscando evidenciar as formas de irradiação da Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo ordenamento jurídico, em especial, no Direito Civil. Busca-se também mostrar os efeitos da chamada Constitucionalização do Direito Privado e seus efeitos interpretativos no Brasil, bem como as implicações da sua projeção na vontade individual e nos princípios sociais do contrato, como forma também de garantia da harmonia e razoabilidade dentro das relações jurídicas.