DA OBRIGATORIEDADE DO PATRONATO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS ASSISTIDOS

Abstract

A presente pesquisa tem por análise a atividade do Patronato e a sua participação enquanto um órgão da execução penal. Ao observar sua atuação, nota-se a importância e relevância diante dos assistidos, visto que possui uma função social por ter um quadro interdisciplinar de profissionais, para o fim de reintegração à sociedade. Dado isso, essa pesquisa procura demonstrar a obrigatoriedade do Patronato como meio de efetivação da reintegração do assistido à sociedade, e dessa forma, garantir os direitos fundamentais intrínsecos a qualidade de ser humano. Aborda-se assim sobre o Patronato como um órgão da execução penal, sua devida conceituação e atividades. Em conjunto, a análise da composição deste órgão e sua interdisciplinaridade, bem como, a sua participação direta com as varas de execução criminal confrontando com sua ideal obrigatoriedade de participação no processo penal. Para o êxito desta pesquisa, está sendo utilizada a metodologia hipotético-dedutiva, por meio do método teórico-bibliográfico ante a consonância com o tema proposto, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas, legislações vigentes. Espera-se, com este resultado que, o Patronato tenha uma participação obrigatória em sua competência, pois o mesmo possui um relevante valor social visando a proteção da dignidade do assistido, de modo que o mesmo seja inserido novamente na sociedade e que possa exercer todos os atos da vida civil de modo digno.