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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1445
Tipo: | Artigo |
Título: | CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO |
Autor(es): | MARTINS, Juliana Tonon CARDIN, Valéria Silva Galdino |
Abstract: | Atualmente está sendo discutido nos Tribunais de Justiça a possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores pelo abandono afetivo. A Constituição Federal prevê que é dever dos pais proteger, guardar e cuidar de seus filhos. O presente artigo apresenta que o abandono afetivo traz consigo danos irreversíveis na vida da criança, pois o afeto é um fator imensurável para formação e desenvolvimento do ser humano. Nesse contexto, será abordado a evolução histórica do direito de família, eis que, sofreu ele inúmeras transformações com o tempo, atrelado a este aspecto, estão os princípios enraizados acerca do tema. Em suma, sabemos que ninguém é obrigado amar outrem, mas, é dever dos pais cuidar de sua prole. Assim, por meio do método teórico, busca-se efetivar a responsabilização civil dos genitores em decorrência do abandono afetivo, pois o afeto está consagrado como um dos direitos da personalidade. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo dano moral responsabilidade civil |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1445 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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epcc--79992.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 162.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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