DIREITO AO ESQUECIMENTO E A PORNOGRAFIA DA VINGANÇA

Abstract

Tema pouco difundido na doutrina e na jurisprudência do Estado Brasileiro, o direito ao esquecimento ou “direito de ser deixado em paz”, denominação utilizada pelos norte-americanos, vem emergindo no ordenamento jurídico pátrio. Referido direito possui raiz constitucional e legal, além de ser direito da personalidade, que tem por objetivo não permitir que um fato ocorrido em dado momento da vida, ainda que verídico, seja exposto ao público de forma perpétua, causando transtornos ou sofrimento. O trabalho foi executado alicerçado na revisão bibliográfica pertinente ao assunto. Sendo a pesquisa bibliográfica a principal fonte, o instrumento de coleta de dados foi o fichamento de informações retiradas desta, objetivando a otimização do estudo realizado. O método utilizado para a análise dos dados consiste no método indutivo, ou seja, partindo de princípios particulares e chegando à generalização como um produto posterior do trabalho de coleta dos dados particulares. Assim, explanou-se a grande dificuldade da aplicabilidade do direito ao esquecimento para os casos de pornografia de vingança e o confronto de direitos envolvendo esses temas, sendo a solução, o equilíbrio saudável entre a sociedade de informação e o direito à intimidade e à privacidade.