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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1420
Tipo: | Artigo |
Título: | INÍCIO DA PERSONALIDADE, NASCITURO E DIREITOS DECORRENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
Autor(es): | LIMA, Sheila Oliveira Pires de SOARES, Marcelo Negri |
Abstract: | Ao longo dos anos as leis que envolvem os direitos do nascituro vêm sendo discutidas e interpretadas. A personalidade jurídica da pessoa natural no Brasil vem sendo abordada, na tentativa de identificar quando ela se inicia, se é ou não garantido ao nascituro os direitos, bem como seus efeitos no nosso ordenamento jurídico. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a aplicação prática da doutrina referente ao início da vida nos dias atuais, identificar por meio de um levantamento histórico e bibliográfico, o conceito sobre início da personalidade humana, identificar doutrinas e leis brasileiras que regem suas garantias, e respostas referente a personalidade jurídica e os direitos do nascituro dentro do ordenamento técnico jurídico, identificar como são defendidos em juízo os direitos do nascituro, levantar contradições referente os direitos recorrentes, por meio de pesquisa bibliográfica. A conclusão que esperasse alcançar sobre o assunto diante das opiniões e experiências a serem coletadas serão a de que, mesmo com a mudança em nosso Código Civil nos artigos onde mencionava todo “homem” e agora sim toda “pessoa”, ainda existem muitos conflitos referentes ao conceito sobre o início da vida. Não podendo negar os avanços tecnológicos e da medicina, que hoje permitem o acesso ao ser que está sendo gerado no ventre materno antes de seu nascimento. E assim, podendo constatar antes do nascimento a existência da vida, algo que, na época da criação do Código Civil 1916 seria inviável, levando assim ao acompanhamento do ordenamento jurídico sobre o avanço da sociedade. |
Palavras-chave: | Nascituro personalidade jurídica teoria da personalidade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1420 |
Data do documento: | 24-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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epcc--79413.pdf | Trabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017) | 312.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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