INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E A MARGINALIZAÇÃO DO HOMEM NA COMARCA DE CIANORTE

Abstract

Esta pesquisa pretende apurar e quantificar os motivos inter-relacionados ao Direito Penal e ao Direito Civil, no que tange a aplicação do Direito de Família e possíveis consequências no âmbito da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha e o Direito de Família tratam do mesmo instituto jurídico que é a família, estes buscam coibir a violência doméstica e regular seus padrões, por meio de processo de divórcio, alimentos, dentre outros. Estes processos causam um desgaste nos envolvidos, e por este motivo, poderá resultar em violência doméstica. Portanto, esta pesquisa pretende apurar se os processos no âmbito cível poderão ser considerados como uma fonte geradora de processos com incidência da Lei Maria da Penha. Outro ponto importante que será abordado pela pesquisa é a proteção que a Lei Maria da Penha trouxe para as mulheres, porém esta proteção, pode acabar se transformando em um grande aliado para que elas possam utilizar a lei com o intuito de chantagem seus respectivos parceiros, sendo que estes ao desenrolar da conquista feminina ganharam um aspecto malicioso e hostil.