EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorROQUE, Gabriel Antonio-
dc.creatorSIQUEIRA, Dirceu Pereira-
dc.date.accessioned2019-08-12T19:27:33Z-
dc.date.available2019-08-12T19:27:33Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.isbn978-85-459-0773-2-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1410-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo apresentar informações a respeito de projeto de pesquisa a ser desenvolvida no biênio 2017-2018, apresentando sua metodologia, objetivos e resultados esperados. Referida pesquisa terá como objetivo principal analisar, de forma crítica e abrangente, o instituto do foro por prerrogativa de função no Brasil, notadamente no que se refere as autoridades que estão submetidas a julgamento direto pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, trataria o instituto de um privilégio e favorecimento abominável em um Estado Democrático de Direito, onde deve prevalecer a isonomia e a igualdade ou, em sentido contrário, serviria o foro por prerrogativa de função para resguardar cargos de elevada importância institucional, os quais demandariam uma tutela especial para a proteção da própria sociedade e do Estado? Através de minuciosa e completa pesquisa bibliográfica, doutrinária, legal e jurisprudencial, pretende-se abordar a real finalidade, consequências, razão de ser e as próprias (in) conformidades do mecanismo em um Estado de Direito. Fazendo-se um resgate histórico, pretende-se analisar a forma pela qual o instituto se faz presente em outras nações, particularmente em Portugal, em um estudo comparado do direito. O resultado almejado com tal pesquisa é encontrar e identificar mecanismos que possam vir a aprimorar o foro por prerrogativa de função no país, onde o mesmo é alvo de constantes críticas e consequentes propostas de mudanças, pelos mais variados motivos.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectAutoridades públicaspt_BR
dc.subjectforo privilegiadopt_BR
dc.subjectjulgamentopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleFORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: PRIVILÉGIO OU SEGURANÇA JURÍDICA-INSTITUCIONAL? - ABORDAGEM CRÍTICA E CONCEPÇÕES DO DIREITO COMPARADOpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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