Campus Ponta Grossa Trabalhos de Conclusão de Curso – Ponta Grossa Direito - Ponta Grossa

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil do estado referente à atuação das polícias militar, civil, penal e da guarda municipal
Autor(es):	MOTTA, André Galvan Dantas
Primeiro Orientador:	PAVEZZI, Thiago Ferreira
Resumo:	Pretende-se analisar a formação do Estado, bem como suas características gerais na proteção da população, notadamente acerca do poder de polícia. Pretende-se, ainda, demonstrar a importância das Polícias Militar, Civil e Penal, bem como a responsabilidade civil do Estado na atuação dessas polícias. A área de competência da Polícia Militar, no patrulhamento ostensivo e preventivo. A Polícia Civil, na função de Polícia Judiciária e na investigação criminal. A Polícia Penal na segurança dos estabelecimentos prisionais e a Guarda Municipal na função de proteger os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Também será objeto de análise a situação da segurança pública no Brasil, tal como a sua definição e competência de suas instituições. A problemática proposta será investigada a partir da leitura de obras jurídicas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, de jurisprudências de Tribunais Superiores e de Tribunais Estaduais, bem como de estudo doutrinário de artigos e pareceres acerca do tema sob análise; tudo à luz dos princípios constitucionais que regem o tema, em especial do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro fundamento da República. Assim, com este estudo, procurou-se realizar uma análise acadêmica acerca de um tema de extrema relevância para o Direito e para a sociedade, visto que se trata de assunto de interesse de toda a coletividade, na medida em que todos os cidadãos têm contato diário com as forças de segurança. Espera-se, com este trabalho científico, que os acadêmicos de Direito, bem como os leigos no assunto, entendam a importância de tal tema no contexto da sociedade contemporânea, especialmente em um país violento como o Brasil.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil do estado Forças de segurança Legalidade Limites de atuação Dignidade humana
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12421
Data do documento:	28-Out-2024
Aparece nas coleções:	Direito - Ponta Grossa

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