CAMPUS LONDRINA 1. TCC DIREITO
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Tipo: TCC
Título: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL
Autor(es): Monteiro, Eduarda
Paschoal, Nathalia Picoreli
Primeiro Orientador: Koller, Carlos E.
Resumo: O entendimento da composição familiar deixou de basear-se exclusivamente em laços sanguíneos e patriarcais, transitando para um modelo voltado à satisfação emocional. A crise institucional decorrente de fenômenos sociodemográficos favoreceu o modelo familiar democrático, que prioriza os laços afetivos e a igualdade entre os filhos. Nesse contexto, a inclusão social reflete nas políticas públicas, especialmente na perspectiva da coalizão de defesa, que atua como forma de pressionar e influenciar um resultado, conforme Sabatier e Jenkins Smith (1993), que enfatiza a importância de valores e crenças na elaboração de planos de governo. Porém, esses planos são moldados pelo novo gerencialismo público e por uma política fiscal restritiva, que busca garantir eficácia por meio de análises racionais, para a melhoria da eficiência e a qualidade dos serviços públicos, rompendo a burocracia. A credibilidade é fundamental, pois estabelece regras claras que evitam altos custos associados à discricionariedade. Ao examinar as políticas públicas no Brasil, surgem conflitos, especialmente em relação ao "custo dos direitos", como apontado por Abramovich e Courtis, em contraste com um ativismo judicial que pode comprometer a eficácia das políticas. Esta pesquisa explora as implicações da paternidade socioafetiva no âmbito extrajudicial, analisando casos práticos de reconhecimento. Historicamente, a declaração de paternidade exigida através de um procedimento judicial que desestimula os interessados. Contudo, o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça permitiu o reconhecimento em Cartórios de Pessoas Naturais, facilitando o processo. É fundamental abordar a paternidade socioafetiva de forma coletiva, buscando soluções eficazes.
Abstract: La comprensión de la composición familiar ha dejado de basarse exclusivamente en lazos de sangre y patriarcales, transitando hacia un modelo orientado a la satisfacción emocional. La crisis institucional derivada de fenómenos sociodemográficos ha favorecido el modelo familiar democrático, que prioriza los lazos afectivos y la igualdad entre los hijos. En este contexto, la inclusión social se refleja en las políticas públicas, especialmente desde la perspectiva de la coalición de defensa, que actúa como una forma de presionar e influir en un resultado, conforme a Sabatier y Jenkins-Smith (1993), quienes enfatizan la importancia de los valores y creencias en la elaboración de planes de gobierno. Sin embargo, estos planes están moldeados por el nuevo gerencialismo público y por una política fiscal restrictiva, que busca garantizar eficacia mediante análisis racionales, para la mejora de la eficiencia y la calidad de los servicios públicos, rompiendo la burocracia. La credibilidad es fundamental, ya que establece reglas claras que evitan altos costos asociados a la discrecionalidad. Al examinar las políticas públicas en Brasil, surgen conflictos, especialmente en relación con el “costo de los derechos”, como apuntan Abramovich y Courtis, en contraste con un activismo judicial que puede comprometer la eficacia de las políticas. Esta investigación explora las implicaciones de la paternidad socioafectiva en el ámbito extrajudicial, analizando casos prácticos de reconocimiento. Históricamente, la declaración de paternidad requería un procedimiento judicial que desalentó a los interesados. Sin embargo, el Provimento nº 63/2017 del Consejo Nacional de Justicia permitió el reconocimiento en Registros Civiles, facilitando el proceso. Es fundamental abordar la paternidad socioafectiva de forma colectiva, buscando soluciones eficaces.
Palavras-chave: Composição Familiar
Crise Institucional
Políticas Públicas
Ativismo Judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ - UNIPA
Sigla da Instituição: UNIPA
Citação: MONTEIRO, Eduarda; PASCHOAL, Nathalia Picoreli. Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva no Âmbito Extrajudicial. Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos E. Koller. Curitiba – PR, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11864
Data do documento: 10-Jun-2025
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