EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: CONFLITO COM A LIBERDADE RELIGIOSA E A DIGNIDADE HUMANA
Autor(es):	Rodrigues, Maria Eduarda Otero, Cléber Sanfelici
Resumo:	Muito se discute sobre o tema da transfusão sanguínea para fiéis da religião Testemunha de Jeová, que é pertinente e pode ser evidenciado em trabalhos de autores importantes que discorrem sobre o assunto para a compreensão dos obstáculos que a religião exprime quando se trata dos direitos fundamentais em âmbito histórico e social, em especial do direito básico à vida assegurado pela Constituição Federal de 1988. A situação da transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová gera situações que levam tanto crianças quanto os adultos a óbito, porquanto um dogma religioso impede o procedimento, violando o direito à vida, em toda e qualquer situação praticada, independentemente se for na concepção, quando a gestante possa vir a ter alguma complicação e necessitar do procedimento para salvar a sua vida e a do bebê que haverá de nascer, até o fim da personalidade jurídica do indivíduo, que é protegido. Nesse contexto, de não haver alternativas para o indivíduo sobreviver em situações inesperadas, como no caso da ocorrência de acidentes gravíssimos, é primordial realizar o procedimento médico, mas a religião proíbe a transfusão sanguínea pela crença de que é no sangue que há o conteúdo vital individual de cada pessoa e ele não deve ser misturado com o sangue de outra pessoa. Quando se refere ao respaldo legal e constitucional do direito à liberdade religiosa, Daniel Sarmento, ao escrever a obra “Colisões entre Direitos Fundamentais e Interesses Públicos”, que trata a respeito dos direitos individuais, refere-se à restrição do direito fundamental, apresentando também a neutralidade do Estado em relação ao direito a projetos relacionados à vida. Objetiva-se, com este trabalho, examinar a discussão dos direitos fundamentais, designadamente no que afeta tanto à restrição desses direitos quanto à colisão deles no que diz respeito à recusa da transfusão de sangue pelos religiosos dos Testemunhas de Jeová. A crença não permite a realização desse procedimento, em razão disso, os cristãos dessa religião rejeitam o procedimento em seus próprios corpos e dos corpos das crianças e adolescentes que deveriam ser protegidas por eles, mesmo com o potencial risco de óbito. O estudo da última opção de tratamento para a sobrevivência negada levanta conflitos com os princípios que asseguram o direito à vida. A análise desse tema envolve questões doutrinárias e jurídicas que abordam a violação do direito à vida, tanto do próprio indivíduo quanto de outrem, como no caso de seguidores das Testemunhas de Jeová. É importante aprofundar o conhecimento sobre os Direitos Fundamentais, a Dignidade da Pessoa Humana, a Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, considerando os valores e costumes da sociedade atual. Também é relevante investigar a atuação dos Tribunais Superiores, seus membros, fundamentos e julgados em relação ao direito à vida, especificamente em casos envolvendo transfusão de sangue. A pesquisa sobre essa problemática requer análise detalhada de bibliografias, doutrinas, regimentos e normas já publicadas. A importância deste tema polêmico é apresentar a colisão do dogma religioso que impede a transfusão sanguínea com os direitos fundamentais e o direito da dignidade da pessoa humana, mesmo que positivado na Constituição Federal, por meio da leitura dos dados obtidos pelas pesquisas. São observados também os valores coletivos de uma sociedade que deve respeitar as normas para que a vida humana seja preservada, pois o direito à vida é um dos direitos fundamentais mais básicos e invioláveis. É de extrema necessidade a observação atenta desta situação de conflito, bem como os médicos levarem em consideração esse respaldo com mais seriedade, podendo haver a formação de uma jurisprudência orientadora a respeito, de modo a lidar com esses casos de forma mais adequada e consistente. Logo, a transfusão sanguínea com relação a esses cristãos merece um estudo aprofundado, pois esse tema abrange situações além do dogma que essa crença prega, envolvendo normas jurídicas, profissionais da saúde, o Poder Judiciário, a tutela das crianças e dos adolescentes, a vida de cada indivíduo adulto, os direitos individuais e a sociedade como um todo, composta por pessoas e todos esses grupos. Por isso, é de se salientar que seja observado esse tema em prol da relevância do mesmo e em prol da evolução de uma sociedade contemporânea, cada vez mais diversa e pluralista, que busca equilibrar as diferentes crenças e valores com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Essa questão envolve não apenas o conflito entre dogmas religiosos e direitos humanos, mas também a necessidade de estabelecer um diálogo construtivo entre os diferentes atores sociais, de modo a encontrar soluções que preservem a autonomia individual, a liberdade de crença e, ao mesmo tempo, garantam a proteção da vida e da dignidade de todos os cidadãos. É um desafio complexo, mas fundamental para a consolidação de um Estado Democrático de Direito que respeite a diversidade e promova a justiça social.
Palavras-chave:	Dignidade humana Liberdade Religiosa Direito à vida
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11817
Data do documento:	27-Mar-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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