EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	TRÁFICO INTERNACIONAL INFANTIL: PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO TRANSNACIONAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA
Autor(es):	Pinheiro, Claudia Naiara Barreto Dias, Laura Alli Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo:	Ao analisar o fenômeno da adoção internacional, é imprescindível considerar além das implicações legais e sociais atinentes ao tema, suas implicações éticas e humanitárias. Segundo Stolley (2018), a adoção internacional pode ser vista como uma forma de proporcionar um ambiente familiar estável e amoroso para crianças que não têm essa oportunidade em seus países de origem. No entanto, é importante reconhecer que nem todas as práticas de adoção internacional são éticas ou benéficas para as crianças envolvidas, entendendo-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, conforme definição da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. A preocupação com o tráfico infantil tem aumentado, especialmente no contexto da adoção internacional. Como observa Smith (2019), o tráfico infantil é uma violação flagrante dos direitos humanos, envolvendo a exploração e o abuso de crianças para ganho pessoal ou benefício de terceiros. Embora muitas adoções internacionais sejam conduzidas de maneira ética e legal, há evidências de casos em que os infantes são vítimas de tráfico, submetidos a condições de exploração e abuso. A Convenção sobre os Direitos da Criança, destaca a necessidade de proteger todas as crianças, contra qualquer forma de discriminação ou punição, reconhecendo sua condição peculiar como indivíduos em desenvolvimento físico e psíquico (UNICEF, 1989). Da mesma forma, o artigo 227 da Constituição Federal Brasileira consagra direitos fundamentais específicos para crianças e adolescentes, reconhecendo a importância da convivência familiar para o seu desenvolvimento saudável e pleno. Entretanto, ainda que haja proteção legal, os desafios na garantia dos direitos das crianças no contexto da adoção internacional persistem. Dessa forma, esse artigo busca examinar a interseção entre adoção internacional e o tráfico infantil, analisando os desafios éticos, legais e humanitários associados a esse fenômeno, explorando, ainda, os impactos deste contexto nos direitos da personalidade da criança. Ao fazê-lo, visa-se promover uma compreensão abrangente das complexidades envolvidas na adoção transnacional e identificar estratégias eficazes para proteger os direitos e o bem-estar das crianças. Objetivo: A presente pesquisa terá como objetivo geral a investigação e a interseção entre adoção internacional e tráfico infantil, explorando seus desafios éticos, legais e humanitários, propondo estratégias para proteger os direitos das crianças e prevenir abusos nesse contexto, ao realizar uma análise da legislação em vigência, nacional e internacional, relacionadas ao tema. Metodologia: O presente trabalho utilizará os métodos de Revisão Bibliográfica, Análise Comparativa e Discussão Ética. Primeiramente, será feita uma análise da literatura disponível, abrangendo artigos acadêmicos, livros, relatórios de organizações não governamentais e documentos jurídicos. Este estudo tem como objetivo estabelecer uma base sólida sobre os aspectos legais e sociais da adoção internacional e os problemas relacionados ao tráfico de crianças, auxiliando na identificação de lacunas no entendimento e novas questões que surgem. Depois, o estudo analisará as políticas de adoção internacional e de combate ao tráfico de crianças no Brasil. A avaliação abrangerá a comparação de leis, métodos de supervisão e a eficácia das medidas de proteção, utilizando informações provenientes de documentos oficiais. Por fim, será realizado um debate ético sobre os desafios morais relacionados à adoção internacional e à exploração infantil, englobando o tema da proteção dos direitos das crianças. Esta discussão avaliará as implicações morais das práticas atuais e sugerirá recomendações para melhorar a proteção dos menores. Resultados Esperados: Espera-se que este estudo proporcione uma série de resultados significativos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente da interseção entre adoção internacional e tráfico infantil. Como também, indicar padrões e tendências em casos de adoção internacional associados ao tráfico infantil, fornecendo uma análise sobre causas e consequências, a partir de fatores como pobreza, desigualdade, impacto psicossocial das crianças afetadas e as implicações destas violações nos direitos da personalidade dos jovens. Serão avaliadas as políticas de adoção internacional no território nacional, destacando abordagens eficazes para prevenir o tráfico infantil e proteger os direitos das crianças, bem como identificando lacunas e áreas de melhoria. Com base nos resultados da pesquisa, serão propostas recomendações para fortalecer a cooperação internacional, melhorar a regulamentação da adoção internacional e fortalecer os mecanismos de monitoramento e fiscalização para prevenir o tráfico infantil e proteger os direitos das crianças em nível global. Por fim, espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o avanço do conhecimento acadêmico sobre a adoção internacional e tráfico infantil, bem como para o desenvolvimento de políticas e práticas mais eficazes para proteger os direitos das crianças em todo o mundo.
Palavras-chave:	Adoção internacional Táfico internacional Direitos Humanos Direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11814
Data do documento:	27-Mar-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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