EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	SOBRE A QUESTÃO JUDAICA: DA CRÍTICA MARXISTA AOS DIREITOS HUMANOS AO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DO SÉCULO XX
Autor(es):	Nascimento, Danilo Masiero Duarte Morita, Henrique Franco
Resumo:	É fato que Karl Marx foi um dos grandes nomes das ciências sociais, influenciando toda uma tradição de pensadores que viriam posteriormente. Antes de seus mais célebres escritos econômicos e de cunho socialistas, tais como o Manifesto do Partido Comunista (1848) e O Capital (cujo primeiro livro foi publicado em 1867), o período de produção que remetem aos anos de 1841 e 1845 são significativos para seu futuro desenvolvimento. Neste contexto, seu ensaio Sobre a Questão Judaica (1844) nasce, através de uma perspectiva humanista, com o objetivo de explorar a emancipação política e criticar a formação do Estado político proposta por Hegel e, principalmente, polemizar a respeito das considerações levantadas por Bruno Bauer sobre a condição das comunidades judaicas da Prússia no século XIX. A partir de sua análise sobre a problemática levantada por Bauer, Marx, ao entender que o homem se divide entre aquele do espaço público e o do espaço privado, irá propor uma crítica aos Direitos Humanos se baseando nas distinções de “homem” e “cidadão” proclamados na Déclaration des droits et des devoirs de l'homme et du citoyen durante a Revolução Francesa, tomando como base as declarações de 1793 e 1795. Marx, neste contexto, irá expor como os direitos individuais são meros princípios para se garantir e proteger a propriedade privada. A partir daí, é válido analisar quais as influências que a obra exerceu sobre a evolução do pensamento do próprio Marx e, consequentemente, dada sua intensa influência social nos séculos XIX e XX, como foi impactante para a construção de um constitucionalismo social em determinados países, principalmente pela Carta Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, influenciando, inclusive, no Brasil, pela na redação da Constituição de 1988. Ou seja, Sobre a Questão Judaica se apresenta como um ponto de virada para o pensamento marxista sendo de extrema relevância não só para as obras relacionadas à economia política que nasceriam posteriormente, mas também para a construção de uma crítica aos Direitos Humanos. Objetivo: Analisar as críticas aos Direitos Humanos elaboradas por Karl Marx em sua obra Sobre a Questão Judaica e como tais apontamentos ecoaram no constitucionalismo social do século XX, cujas influências impactaram diretamente a elaboração do texto da Constituição Federal do Brasil de 1988. Metodologia: Este trabalho será realizado através da técnica de levantamento bibliográfico da doutrina jurídica relacionada ao campo dos Direitos Humanos, a obra cuja problemática fora concebida, Sobre a Questão Judaica, além de outros textos e artigos relacionados ao campo das ciências sociais e do Direito. Ademais, a pesquisa propõe-se a explicar as temáticas abordadas a respeito dos Direitos Humanos e traçar um paralelo com a crítica de Marx, que também servirão de base para o constitucionalismo social do século XX. Resultados Esperados: Espera-se demonstrar que a obra Sobre a Questão Judaica foi fundamental para a evolução do pensamento marxista, sendo um ponto de passagem para a crítica da economia política e a elaboração das ideais socialistas, além de ter impactado a elaboração da crítica dos Direitos Humanos, principalmente aos chamados direitos individuais. Ademais, é esperado mostrar como a Revolução Francesa, que por essência foi uma revolução de cunho burguês e liberal, não necessariamente concretizou e definiu um paradigma social de seus ideais, visto que, na perspectiva abordada pelo autor, apesar de serem Direitos Humanos universais, eles apresentavam um viés individualista e serviam meramente para proteger a propriedade privada do homem em sua esfera privada, separando-o da dimensão pública. Neste contexto os lemas anunciados nas Declarações, mais especificamente a liberdade, a igualdade e a segurança vão na direção de isolar o homem egoísta em si mesmo juntamente à sua propriedade, enquanto a fraternidade, outro lema essencial da Revolução, se tornou um mero princípio proclamado sem necessariamente afetar o senso comunitário e solidário do movimento e das classes num geral. A partir daí, é esperado mostrar como a obra, ao marcar um ponto de virada no pensamento de Marx, serviu como base para uma teoria socialista que viria a impactar o constitucionalismo no século XX graças ao caráter social e comunitário de seus ideais, que na esfera dos Direitos Humanos, se conectam diretamente à chamada segunda geração de Direitos Humanos, apresentando um rol de direitos sociais. Por fim, almeja-se demonstrar como a Constituição Federal de 1988 também foi influenciada por esse viés, tomando como base, principalmente a Carta Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, que são resultados diretos desta nova perspectiva dos Direitos Humanos que ecoam dos escritos de Marx em sua fase posterior de Sobre a Questão Judaica.
Palavras-chave:	Constitucionalismo Social Direitos Humanos Marxismo Revolução Francesa
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11788
Data do documento:	24-Mar-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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