EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE NO CONTEXTO POST MORTEM: ESTUDO DE SÉRIE DE CASOS
Autor(es):	Da Rocha, Gabriel Candido Da Silva, Eduarda Lopes Garcia, Lucas França
Resumo:	A preservação da confidencialidade é essencial na medicina, garantindo a privacidade e proteção dos dados e da integridade dos pacientes. Historicamente, a discrição médica evoluiu de um conceito de segredo profissional para sigilo e, posteriormente, para a confidencialidade. Essa evolução destaca a crescente importância de proteger a privacidade dos pacientes e a responsabilidade ética dos profissionais de saúde. O conceito de segredo profissional foi introduzido na medicina com o Juramento de Hipócrates, no qual os médicos prometem manter em segredo qualquer informação obtida, tanto no exercício profissional quanto no convívio social. Com o tempo, esse juramento foi regulamentado, transformando-se em um direito dever jurídico, sendo tanto um direito do paciente quanto uma obrigação do profissional de saúde. Na contemporaneidade, o conceito de confidencialidade foi moldado para atender às necessidades específicas de intimidade dos cidadãos. Na medicina legal, a confidencialidade é fundamental, especialmente em casos de crimes violentos, acidentes com figuras públicas ou suspeitas de negligência médica. Profissionais forenses lidam com informações sensíveis e confidenciais sobre vítimas, suspeitos e testemunhas. A garantia de confidencialidade é essencial para assegurar a imparcialidade das investigações e evitar o vazamento de informações que possam comprometer a integridade dos envolvidos e do processo judicial. No contexto post mortem, a necessidade de confidencialidade se torna particularmente complexa. Após a morte de um indivíduo, a proteção da confidencialidade abrange informações médicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento durante a vida, assim como detalhes sobre a causa da morte e exames post mortem. A discrição é importante para proteger a dignidade do falecido, respeitar os desejos da família e evitar o uso indevido das informações obtidas durante a autópsia. A confidencialidade post mortem tem implicações legais, éticas e sociais. A divulgação inadequada de informações pode causar danos emocionais às famílias enlutadas, violar a privacidade dos falecidos e prejudicar a reputação dos profissionais de saúde envolvidos, incluindo o medo de buscar assistência médica e a relutância em compartilhar informações pessoais. É essencial estabelecer diretrizes claras e protocolos rigorosos para garantir a confidencialidade e o manejo ético das informações. Casos notáveis que ilustram a complexidade da confidencialidade post mortem incluem os vazamentos de dados sobre a morte de Michael Jackson e Diana Spencer, bem como os divulgados no Brasil, como as fotos e laudos das mortes dos cantores Marília Mendonça e Cristiano Araújo. Esses eventos destacam a importância de proteger a privacidade e a dignidade post mortem. Objetivo: Investigar a confidencialidade post mortem, examinando suas implicações legais, éticas e sociais, e apresentar casos exemplificadores. Metodologia: Trata-se de um estudo de série de casos de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, visando uma compreensão contextualizada e abrangente deste fenômeno. Os dados serão obtidos de artigos científicos das bases de dados PubMed, SciELO e LILACS, revisões bibliográficas e portais de redes de comunicação de massa como “CNN”, “Folha de São Paulo”, “G1” e “The New York Times”. Resultados esperados: Reconhecimento de hiatos na regulamentação no que tange à confidencialidade post mortem, destacando áreas deficientes e negligenciadas. Além disso, busca-se compreensão acerca das legislações já existentes no âmbito post mortem, visando seu reforço e aplicação na prática. Sinteticamente, o estudo enfatizará os efeitos insatisfatórios da divulgação inadequada de informações, a reputação de profissionais de saúde e a integridade do processo judicial, correlacionando com eventos notáveis. O estudo também pretende contribuir para a formação de profissionais de saúde do ramo da Medicina Legal, fornecendo, mediante a análise de documentos, protocolos e políticas, uma base sólida para a conscientização acerca da confidencialidade após a morte e suas implicações legais, éticas e sociais.
Palavras-chave:	Bioética Medicina Legal Medicina forense Confidencialidade Ética médica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11409
Data do documento:	30-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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