EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: VITIMOLOGIA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO
Autor(es): Pichini, Fernanda de Novais
De Ávila, Gustavo Noronha
Resumo: Este artigo explora a relação entre vitimologia e justiça restaurativa no homicídio culposo brasileiro. Enfatiza como a vitimologia garante a justiça e os direitos das vítimas, comparando a justiça restaurativa e a tradicional. O estudo desenvolveu método hipotético-dedutivo de análise bibliográfica e bibliográfica. Os resultados sugerem que o Código Penal não define claramente a vítima e que a justiça restaurativa visa reparar os danos, restaurar a identidade do infrator e resolvedor de conflitos, superando o modelo punitivo. Além de buscar justiça para as vítimas por meio da vitimologia e da justiça restaurativa, a Lei 9.099/95 melhorou o tratamento das vítimas e incentivou a participação ativa das vítimas e dos perpetradores nas soluções.
Palavras-chave: Direito Processual Penal
Homicídio Culposo
Justiça Restaurativa
Vitimologia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11218
Data do documento: 23-Jan-2025
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