EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E AS MEDIDAS PROTETIVAS – UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor(es): Machado, Marina Meyer
De Ávila, Gustavo Noronha
Resumo: A violência contra mulheres tem sido evidenciada, principalmente ao longo dos últimos quinze anos, com a luta das mulheres por proteções específicas no enfrentamento da violência, principalmente doméstica, buscando mecanismos mais efetivos de proteção, com a edição de leis e instrumentos processuais e extraprocessuais para diminuir a fragilidade e vulnerabilidade da mulher frente às mais variadas violências, das quais podem ser alvo. A busca incessante por tratamento com dignidade e igualdade perante a sociedade. Além da luta das mulheres pela igualdade social, ainda existe a luta pelo fim da violência e, existe um avanço que, devemos observar acerca das medidas protetivas que foram instituídas legalmente para a proteção das mulheres, vítimas de violência, contudo, a efetividade precisa ser evidenciada se, estão surtindo efeitos realmente protetores em relação às mulheres, objeto específico do nosso trabalho. A proteção quanto às vítimas de violência deve ser observada, a partir do enfoque da dignidade da pessoa humana e a efetividade quanto à proteção vai para muito além do cessar a violência alcançando, sobretudo quanto ao resgate da dignidade da pessoa humana. Ademais observar a efetividade dos mecanismos de proteção processuais e extraprocessuais vão ser analisados pela presente pesquisa.
Palavras-chave: Eficiência e medidas protetivas
Proteção Necessária
Violência Doméstica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11214
Data do documento: 23-Jan-2025
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