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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11212| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS NO GOVERNO BOLSONARO: DESAFIOS PARA A ESTABILIDADE DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL |
| Autor(es): | E Silva, Giovanna Piazza Siqueira, Dirceu Pereira Pomin, Andryelle Vanessa Camilo |
| Resumo: | Este resumo aborda algumas das violações cometidas durante o governo do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro. Em pesquisa, foram constatadas ações que infringiram diversas leis constitucionais e infraconstitucionais, algumas delas abordadas no presente trabalho, dentre elas a proteção ao meio ambiente e a demarcação de terras indígenas, atentados ao livre exercício dos poderes, com defesa de golpes militares e tentativas de obstrução de investigações contra o presidente e sua família outras. Dentro da pauta social outra questão relevante foi a prática de discursos intolerantes relacionados a homofobia, racismo e preconceito. Essas condutas questionáveis geraram controvérsias e críticas, já que contrariam os princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e respeito à diversidade cometidas por figura de extrema importância nacional. Em decorrência dessas violações, a estabilidade democrática do país foi afetada, e debates intensos surgiram sobre a adequação das ações do chefe de Estado. A sociedade civil e os órgãos de controle passaram a cobrar maior transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos e à Constituição. |
| Palavras-chave: | Governo Bolsonaro Infrações legais Política |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11212 |
| Data do documento: | 23-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 683802.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 165.98 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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