EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: EQUIDADE EDUCACIONAL: SUPERANDO BARREIRAS PARA ALCANÇAR O EFETIVO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AO AUTISTA, EM DEFESA DE SUA DIGNIDADE
Autor(es): Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Pinto, Gustavo Henrique Silva
Resumo: O presente artigo, visa uma pesquisa exploratória, baseada na dedução, revisão de dispositivos legais e na revisão de bibliografias nacionais e estrangeiras sobre a equidade educacional aos autistas, visando a defesa de sua dignidade. Tem como objetivo, alcançar o estado atual do conhecimento acerca da necessidade de ofertar educação de qualidade aos autistas, e, analisar qual é o suporte ofertado a tais pessoas, pelo reconhecido direito fundamental, precursor da dignidade da pessoa humana. O objetivo geral deste estudo é demonstrar a educação de qualidade como um direito fundamental, inerente à personalidade, garantidor da dignidade humana, e fomentar a pesquisa sobre o autismo, em consonância com as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (Lei n.º 12.764 de 2012). O objetivo específico desta pesquisa é informar à sociedade sobre os direitos adquiridos pelos autistas, que lhes garantem o acesso à educação de qualidade e continuada, bem como demonstrar o dever do Estado, da família e da sociedade de promovê-lo. O método a ser utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com pesquisas nas normas pertinentes ao tema, na doutrina jurídica e na psicologia, visando a conscientização da sociedade sobre a necessidade de equidade educacional aos autistas em relação às demais pessoas, e a proteção da dignidade humana.
Palavras-chave: Autismo
Educação de qualidade
Dignidade humana
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10613
Data do documento: 3-Dez-2024
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