EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es):	Vidoto, Luiz Fernando de Andrade Manzato, Welington Júnior Jorge Soares, Marcelo Negri
Resumo:	O objetivo principal deste estudo é analisar se as audiências de instrução virtual proporcionam a efetivação dos direitos da personalidade. Portanto, além da revisão da literatura existente sobre o assunto, o método empregado é o hipotético-dedutivo, com consulta a fontes bibliográficas e de outras ordens. O problema de pesquisa se situa em responder qual é a real efetividade das audiências de instrução e as possíveis violações dos direitos da personalidade, partindo do direito ao acesso à justiça, direitos fundamentais e as condições de igualdade, em um mínimo existencial que garanta basicamente o acesso. Desta forma, para que haja respeito da dignidade da pessoa humana, há que ser dado o primeiro passo em direção ao que seria ideal, ou seja, a garantia do devido processo legal respeitando aos critérios mínimos para o desenvolvimento do ser humano para o desenvolvimento social. O objetivo é melhorar a compreensão das possibilidades dos recursos tecnológicos ao longo de todo processo legal, concentrando-se nas discussões das audiências. Espera-se, com este resultado, colaborar com a análise das audiências de instrução virtuais que se adequem às necessidades tecnológicas sem perder o direito fundamental que é o acesso à justiça.
Palavras-chave:	Audiência de Instrução Direitos da personalidade Acesso à justiça
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10405
Data do documento:	22-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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