EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: ASSÉDIO ELEITORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR FRENTE A LIBERDADE DE PENSAMENTO
Autor(es): Scipioni, Lorenzo Pazini
Jorge, Welington Junior
Soares, Marcelo Negri
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de discutir o assédio eleitoral presente nas relações de trabalho e sua consequência aos direitos da personalidade do trabalhador. Para tanto, será elaborado questionamentos acerca da limitação à liberdade de expressão, tão bem como à liberdade de gerência do empreendedor, destrinchando também por alguns princípios norteadores do direito empresarial, como o princípio da livre iniciativa e o da função social da empresa. Outro ponto a ser levantado é a ligação entre o assédio eleitoral sofrido, o consequente desrespeito aos direitos da personalidade e a inevitável precarização das relações trabalhistas, expondo a instabilidade dessas relações em momentos de divergências de opiniões política. Ainda, dar-se-á foco ao período eleitoral, demonstrando como em certas passagens de tempo, em tempo de campanhas políticas, as relações ficam ainda mais fragilizadas em detrimento de um atrito político entre patrões e funcionários. A presente pesquisa é justificada pelo próprio manto social atual que se encontra rasgado, divergido entre opiniões, geralmente contraditórias, e que trazem consequências negativas para o dia a dia do trabalhador, expondo-o a situações vexatórias e pondo em risco seu posto de trabalho. Para se construir o presente trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo, partindo da premissa de que o assédio político no ambiente de trabalho, em especial em épocas de eleição é algo comum e que traz consequências negativas ao trabalhador, ressalvando a diferença de poder entre o empregado e o empregador, que também contribui para a problemática.
Palavras-chave: Assédio moral
Direito do trabalho
Liberdade de pensamento
Relações de trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10390
Data do documento: 22-Nov-2024
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