EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL EM CASOS DE VINGANÇA PORNOGRÁFICA POR PERFIL FAKE
Autor(es):	Silva, Marcelle Severo Carvalho, Thomaz Jefferson
Resumo:	A presente pesquisa analisa a responsabilização criminal da vingança pornográfica praticada por meio de um perfil fake, abordando seus aspectos jurídicos. Esse crime é englobado pelos crimes virtuais e teve a sua tipificação recente, sendo ela feita em 2018, através da Lei Federal nº 13.378. Para o entendimento desse fenômeno, será necessário também analisar seu contexto histórico, entender como cresceu a utilização dos falsos perfis e como será feito a responsabilização das pessoas que estão por trás deles. Esse estudo é uma pesquisa cientifica, na qual será trabalhada com títulos bibliográficos, realizando a revisão de literatura através de doutrinas, legislações, jurisprudências, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, monografias jurídicas, utilizando-se de documentos digitais e outros textos físicos ou eletrônicos. Será utilizado também o método dedutivo e o método comparativo. Ademais, o resultado esperado é uma análise de como será aplicada a responsabilidade dos infratores, observando também no campo da efetivação da punição.
Palavras-chave:	Crimes virtuais Responsabilidade do Infrator Revenge porn
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10281
Data do documento:	12-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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