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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10267| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | A PROTEÇÃO ATRAVÉS DA TUTELA, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA |
| Autor(es): | Macedo, Ana Gabriela Benavides Tanaka, Lucas Yuzo Abe |
| Resumo: | A presente pesquisa foi apresentada como pré-projeto para uma breve exposição do que será abordado no artigo final como Trabalho de Conclusão de Curso, este que possui como finalidade primordial a exposição de três institutos de proteção, sendo a tutela, a curatela e a tomada de decisão apoiada, exemplificando e diferenciando cada um deles com o objetivo de enfatizar sua relevância e instruir toda a comunidade de seus direitos. Por meio de uma breve explicação do conceito da capacidade civil será possível esclarecer as principais causas para a criação dos institutos e, determinar a motivação para serem classificados como direito fundamental. Ademais, distinguir cada um dos três instrumentos jurídicos e caracterizar de acordo com a sua função, o seu nicho de atuação, podendo assim, desmembrar como é realizado o requerimento, forma de interrupção e quem pode ser o representante legal do detentor deste direito. Além de corroborar a vantagem de sua implementação no âmbito pessoal e patrimonial tanto para o indivíduo, quanto para sua família e a sociedade. Este trabalho obteve como instrumento de estudo a metodologia quali-quantitativa, como a realização de estudo tem como objetivo descrever e explicar os três instrumentos protetivos de pessoas com determinada vulnerabilidade, o método abordado mais adequado ao caso foi o fenomenológico. Assim, os embasamentos ao decorrer do trabalho foram coletados em doutrinas, jurisprudências, analise de livros e dados, artigos e revistas, buscando a melhor interpretação e exposição do assunto em foco. |
| Palavras-chave: | Curatela Interdição Tomada de Decisão Apoiada Tutela |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10267 |
| Data do documento: | 11-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 684025.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 197.05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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