EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO NO ESTADO LAICO
Autor(es):	Panassi, Nathalia Tamaoki, Clara Carrocini Ramiro, Marcus Geandré Nakano
Resumo:	O presente trabalho objetiva o estudo e a correta compreensão da liberdade de crença e culto dentro do contexto de um Estado laico, buscando apresentar o estado da arte e ressaltar as possíveis limitações a tais direitos a partir da casuística dos Tribunais brasileiros, pós Constituição Federal de 1988, mormente do Supremo Tribunal Federal em suas decisões exaradas na última década. Ao assegurar a liberdade religiosa, a intenção do texto constitucional é justamente dar ao cidadão brasileiro a liberdade de crença e culto, podendo este nortear sua vida pessoal, profissional, a educação de seus filhos por aquilo que, nessa liberdade, ele acredita ser o correto na dimensão espiritual. Observa-se um pluralismo de religiões, em que cada uma com sua prática alcança uma pluralidade de crenças, formando uma diversidade religiosa crescente no país. Todavia, nos dias atuais, percebe-se que tal diversidade vem acompanhada de uma incompreensão conceitual a respeito do tema, gerando, por vezes, confusões e manifestações equivocadas pela sociedade brasileira diante do mínimo sinal de interferência religiosa em questões públicas. Por tudo isso, sente-se necessário pesquisar o tema com mais profundidade, apresentando uma correta compreensão da liberdade de crença e culto no Estado laico bem como as restrições a tal liberdade, tudo isso a partir do estudo de casuísticas consolidadas junto ao Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave:	Estado Laico Liberdade de Crença e Culto Liberdade Religiosa
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10254
Data do documento:	11-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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