EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA DO DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS
Autor(es):	Do Nascimento, Sydney Talles Batista Bauer, Fernanda Mara Gibran
Resumo:	O objetivo da presente pesquisa foi analisar a intervenção do Ministério Público do Paraná na promoção do direito ao conhecimento das origens genéticas, em suas atribuições previstas no arts. 127 e 129 da CFRB/1988 e na Lei 8560/1992; outrossim, deu-se ênfase à discussão epistemológica numa resposta acerca da aplicabilidade prevista no art. 48 do ECA (Lei 8.069/1990), reformado pela Lei 12.010/2009, como direito fundamental pronunciado durante as fases de desenvolvimento da personalidade do sujeito adotado ou havido extra matrimonialmente, em confluência com o direito fundamental ao registro civil responsável (Lei 6015/1973). Desse modo, o acesso irrestrito às informações no cômputo processual de adoção como fomentador do direito à personalidade e identidade também embasaram a coleta de dados, resultados dos quais se espera tanto sensibilizar a sociedade ressaltando-se a importância do reconhecimento da paternidade na composição da cidadania, mais especificamente, na construção tanto da singularidade da pessoa relacionada ao direito à identidade para uma vida educacional, com repercussão e consequências à pacificação social e seus demais desdobramentos.
Palavras-chave:	Direitos indisponíveis Infância e Juventude Registro civil e paternidade biológica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10251
Data do documento:	11-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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