EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO BRASIL
Autor(es):	Guedes, Giovana da Silva Lara, Angela Mara de Barros Macuch, Regiane da Silva
Resumo:	No Brasil, a Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para a população encarcerada em estabelecimentos penais, a fim de que esses pudessem ter direito e acesso à educação, como proposta que atende ao estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos – Artigo 26. O objetivo deste estudo foi compreender o papel da educação no regime prisional, como forma de reinserção social para os cidadãos que cumprem pena. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, por meio de uma revisão integrativa que buscou artigos científicos, livros e legislações relacionados ao tema, que respondessem ao seguinte problema de pesquisa: como a educação pode contribuir para reinserção social dos cidadãos que cumprem pena de reclusão em regimes fechados? A hipótese do estudo esteve centrada na educação como processo de conscientização e transformação social, por meio da aquisição de conhecimentos, auxiliando no rompimento de paradigmas de exclusão e marginalidade e que por meio dela possíveis reincidências ao crime possam ser reduzidas. Além de ver a educação como aliada ao processo de desenvolvimento humano, mais propriamente, na vida dos cidadãos que se encontram reclusos em cumprimento de pena, sendo capaz de restaurar a dignidade por meio da humanização, promovendo a emancipação e a libertação de rótulos recebidos da sociedade. Como resultados, espera-se que este estudo promova maior conscientização da sociedade sobre a situação do sistema prisional e a importância da educação para a reinserção do detento e o bem da sociedade.
Palavras-chave:	Direitos Humanos Educação de Jovens e Adultos Sistema Prisional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10227
Data do documento:	11-Nov-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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