Das relações familiares no direito internacional privado

Abstract

A família é a primeira instituição socializadora que, em regra, o ser humano tem contato ao longo de sua existência. Nesse sentido, a entidade familiar se adapta à realidade social, estando, portanto, em constante transformação. Contemporaneamente, há diversas modalidades de família, sendo que estas encontram-se implícitas no texto da Constituição Federal. A internet tem sido o meio pelo qual novas entidades familiares estão surgindo e se espalhando, destacando-se a coparentalidade a qual, em síntese, determina que os genitores apenas se vinculem no sentido do bem-estar do filho, evitando-se a afetividade e o relacionamento sexual entre si. Vale acrescentar que dentre as novas formas de família, considerando o fenômeno da globalização, estão surgindo algumas que envolvem diferentes nacionalidades e culturas, motivo pelo qual a presente pesquisa buscou abordar pontos acerca do Direito Internacional Privado, valendo-se de doutrinas e jurisprudências para destacar os posicionamentos mais atuais sobre o tema em apreço. Com o surgimento de famílias anteriormente desconhecidas, surgem novas lides, assim como novos questionamentos acerca do direito familiar. Portanto, a presente pesquisa buscou explorar a pluralidade familiar, evidenciando algumas modalidades de família existentes, o dever da parentalidade responsável e da preservação do melhor interesse da criança, assim como a (in) viabilidade de determinados laços afetivos frente às inovações tecnológicas e às implicações no direito internacional privado. Em tempo, buscou-se explanar algumas normas acerca do casamento, divórcio consular, registro, filiação, guarda e regulamentação de visitas frente ao direito internacional privado. Outrossim, abordou-se a cobrança e execução de alimentos aos filhos, assim como a obrigação de prestar alimentos frente ao plano internacional, os instrumentos que podem ser analisados como forma de cooperação jurídica internacional e a competência para processar e julgar a ação de alimentos no plano internacional. Por fim, como resultados conquistados, pode-se mencionar: a amplitude e o desenvolvimento de configurações familiares contemporâneas, ausência de legislação suficiente que auxilie na solução de conflitos modernos no âmbito da família internacional, dificuldade em aplicação correta na legislação existente, especialmente no que tange ao sequestro internacional de menores, assim como amplitude de convenções internacionais que dizem respeito aos alimentos e a visualização de confronto de direitos da personalidade em casos que envolvem confronto de culturas e legislações.