EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A CONTRIBUIÇÃO DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MESCS) NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor(es):	Barbosi, Laura Lima Lago, Andrea Carla de Moraes Pereira
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação dos Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs), em especial a Justiça Restaurativa, nos casos de violência doméstica, particularmente quando se configurar crime de menor potencial ofensivo e/ou contravenção penal, assim como os efeitos que a referida aplicação podem vir a causar nos envolvidos nesse tipo de violência. Sabe-se que a utilização da Justiça Restaurativa tem-se mostrado essencial para o desenvolvimento de uma justiça menos focalizada na punição, mas que tenha o real foco em proporcionar soluções que visem o empoderamento das vítimas, o arrependimento e a responsabilização dos agressores, e a reinserção adequada dos envolvidos no espaço social. De mais a mais, com o desenvolvimento de práticas restaurativas nesse ambiente familiar, poder-seá estimular uma convivência harmoniosa entre cônjuges ou companheiros e seus filhos, e com isso desestimular a prática de violência de maior potencial ofensivo, dado que os agressores passaram por um processo de responsabilização, reparação e ressocialização. Para tanto, a metodologia de pesquisa a ser adotada é do método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional sobre o tema. Assim, ao final da pesquisa espera-se ser possível demonstrar que a utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica, além de ser uma solução mais adequada para as necessidades da vítima, também podem transformar a sociedade atual por meio da modificação da visão que o agressor tem de si mesmo e do meio no qual está inserido.
Palavras-chave:	Justiça Restaurativa Menor potencial ofensivo Violência doméstica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10125
Data do documento:	27-Mar-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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