Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10124| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | A CONTRIBUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM), COMO AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA E PROSPECTIVA |
| Autor(es): | Bassanesi, Guilherme Dambros Otero, Cleber Sanfelici |
| Resumo: | Com base na conceituação e caracterização dos refugiados, este estudo tem como objetivo analisar o papel da Organização Internacional para as Migrações, enquanto agência das Nações Unidas, na proteção dos direitos da personalidade dos refugiados. Será realizada uma análise crítica da atuação da OIM em âmbito global e nacional, considerando suas atribuições, objetivos e programas específicos de proteção aos direitos da personalidade dos refugiados. A partir dessa análise, serão identificados os principais direitos fundamentais conferidos aos refugiados, a saber, dignidade, vida, liberdade, privacidade e identidade pessoal, com foco no papel da OIM em assegurar esses direitos e responsabilizar por violações. A coleta de dados envolverá pesquisas em bancos de dados científicos e em documentos oficiais da OIM, e os dados coletados serão públicos, a fim de auxiliar eventuais pesquisas e relatórios que possam vir a ajudar os refugiados. Serão discutidos também os desafios e possibilidades na proteção dos direitos humanos e da personalidade dos refugiados, tais como a falta de acesso a serviços básicos e a discriminação, bem como a importância da cooperação internacional e da participação da sociedade civil na garantia desses direitos Espera-se que esse estudo possa contribuir para o aprimoramento da atuação da OIM e de outros atores envolvidos na proteção dos direitos humanos dos refugiados, bem como para o aprofundamento do debate acerca do tema em questão. |
| Palavras-chave: | Migrações Refugiados Tutela |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10124 |
| Data do documento: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 679113.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 199.88 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.