01 - CAMPUS MARINGÁ 3. TESES E DISSERTAÇÕES CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTERRA, João Lucas Silva-
dc.date.accessioned2019-07-17T19:00:51Z-
dc.date.available2019-07-17T19:00:51Z-
dc.date.issued2017-07-28-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/980-
dc.descriptionDissertação apresentada ao UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Alessandro Severino Vallér Zenni.pt_BR
dc.description.abstractA pessoa com deficiência, ao longo de sua história, foi tratada de diversas maneiras, ora aceita pela sociedade, ora segregada, ora ridicularizada e até mesmo morta simplesmente pela sua deficiência. No período pós-moderno, a preocupação com os deficientes se reverberou, tendo surgido diversos tratados internacionais e leis nacionais a fim de protegê-los. O propósito atual é reconhecer que são sujeitos de direitos e devem ter igualdade de oportunidades como as demais pessoas, incluindoos na sociedade e permitindo que se tornem protagonistas de suas vidas. Ocorre que mesmo os deficientes, seja pela sua limitação sensorial, física, intelectual ou mental, pertencem a grupos vulneráveis, isto é, são mais suscetíveis a sofrer males, são mais frágeis socialmente, sujeitando-se a terem seus direitos violados ou sequer reconhecidos com mais facilidade do que outras pessoas. Assim, a educação se mostra como um valioso meio para que os deficientes, pessoas vulneráveis, possam conhecer seus direitos e, com isso, reivindicá-los, justamente porque a educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal, qualificando-os para o trabalho e habilitando-os para exercer a cidadania. Além do mais, a educação destinada aos deficientes será inclusiva, isto é, aplicada no ensino regular, em todos os níveis, junto com as demais pessoas, possibilitando uma socialização e mostrando que o deficiente também é sujeito de direitos e não deve ficar segregado. Dessa maneira, as pessoas com deficiência fazem jus às ações afirmativas, como políticas públicas, que visam a dar um tratamento diferenciado, buscando diminuir desigualdades históricas e sociais, permitindo que aqueles que foram suprimidos na distribuição de direitos tenham acesso a esses bens fundamentais. Assim, as reservas de vagas no ensino superior integram essas ações governamentais que miram a inclusão de grupos excluídos, permitindo a consecução de seus direitos intrínsecos, como é o caso da educação.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectDireito à Educaçãopt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectReserva de vagaspt_BR
dc.titleEducação inclusiva como um direito da personalidade: o direito à cota no ensino superior à pessoa com deficiênciapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1ZENNI, Alessandro Severino Vallér-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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