01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMARTINS, Ana Paula Goes-
dc.date.accessioned2019-02-15T12:18:34Z-
dc.date.available2019-02-15T12:18:34Z-
dc.date.issued2018-11-26-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/795-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Marllon Beraldo.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito refletir sobre o preceito fundamental do Princípio da Não Culpabilidade, seu enfrentamento pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente em ações de controle concentrado de constitucionalidade. Para tanto, por meio de pesquisa científica no âmbito da doutrina, legislação, tratados internacionais e julgados, busca-se retratar as hipóteses de prisões cautelares no processo penal brasileiro, bem como as obrigações assumidas pelo estado brasileiro na ordem internacional com relação ao princípio da não culpabilidade. Finalmente, são cotejados de forma analítica os votos proferidos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, com breve exame de suas consequências jurídicas.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectPrincípio da Não Culpabilidadept_BR
dc.subjectSegunda Instânciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade da prisão em segundo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.contributor.advisor1BERALDO, Marllon-
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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