01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Estudo de argumentos acerca da (IN) aplicabilidade da pena de morte
Autor(es): INOGUGHI, Aparecida Natalina
Primeiro Orientador: BARBOSA, Edson
Resumo: O presente artigo aborda sobre um estudo dos argumentos acerca da (in)aplicabilidade da pena de morte. Analisa-se a pena de morte no seu contexto histórico, bem como, apresenta uma breve história da lei de Talião, o conceito de pessoa que versa sobre o existencialismo, a fundamentação jurídica na constituição federal, direitos humanos e a pena de morte, por conseguinte, os argumentos a favor e contra a aplicação da pena de morte. Para isso, a pesquisa se desenvolve em âmbito prevalecente bibliográfico. O método é dedutivo, procurando projetar o conhecimento das doutrinas que norteiam o tema. O objetivo principal é um estudo dos argumentos acerca da (in)aplicabilidade da pena de morte, e porque muitas pessoas no Brasil defendem a pena de morte, mas é constitucionalmente vetada pela Constituição Federal de 1988 e sua aplicação viola o bem jurídico, qual seja, a vida.
Abstract: This article deals with a study of the arguments about the (in)applicability of the death penalty. It provides for analyzing the death penalty in its historical context, as well as a brief history of the law of Talion, the concept of a person who deals with existentialism, the legal basis in the federal constitution, human rights and the death penalty, arguments for and against the application of the penalty. For this, the research is developed in a prevalent bibliographic scope. The method is inductive, seeking to project knowledge of the doctrines that guide them. The main objective is a study of the arguments about the (in)applicability of the death penalty, and because many people in Brazil defend the 1988 Federal Constitution constitutionally vetoes the death penalty, but it and its application violates the legal good, whatever for life.
Palavras-chave: Argumentos
Constituição Federal
Direitos Humanos
Pena de Morte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: INOGUCHI, Aparecida Natalina. Estudo de argumentos acerca da (IN) aplicabilidade da pena de morte. 23f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7266
Data do documento: 5-Fev-2021
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INOGUCHI, APARECIDA NATALINA.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Barbosa.237.13 kBAdobe PDFThumbnail
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