01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: "FAKE NEWS" e as implicações legais do projeto de LEI N° 2.630/2020
Autor(es): GOMES, Heloísa Colombo
Primeiro Orientador: CARVALHO, Thomaz Jefferson
metadata.dc.contributor.referee1: CARVALHO, Thomaz Jefferson
metadata.dc.contributor.referee2: CARVALHO, Okçana Rodrigue
metadata.dc.contributor.referee3: LONCHIATI, Fabrizia Angélica Bonatto
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar como o cenário do avanço tecnológico, bem como o fácil acesso a internet modificaram as relações das pessoas e político-econômico atuais, trazendo implicações para a área de comunicação e, assim, exigindo que sejam criadas regulamentações específicas para obter mais segurança frente ao alto índice de disseminação de “Fake News”. Para o desenvolvimento deste trabalho, buscou-se explicar ao leitor como as “Fake News” se originaram em diversos contextos sociais, sendo o mais atual a divulgação em redes sociais. Além disso, verificou-se a diferenciação do que é uma opinião, crença pessoal, ideológica ou expressão da verdade, de uma notícia imparcial, para que se resguardem os direitos constitucionais garantidos aos cidadãos brasileiros. Foi exposto ao longo deste estudo o enredo das “Fake News” no Brasil, analisando o seu surgimento e implicações no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, na vida de figuras públicas e da própria população. E, por fim, destacaram-se os principais argumentos relativos ao Projeto de Lei “das Fake News”, nos quais procurou esclarecer acerca das implicações positivas e negativas que a sua aprovação pode trazer ao cenário cotidiano da população e das plataformas digitais. Em suma, o principal objetivo deste estudo foi elencar e vislumbrar a conjectura social e político-econômica atual influenciada pela disseminação descontrolada das “Fake News”, de forma a ser demonstrado pontos de vista conflitantes para que o próprio leitor adote um posicionamento favorável ou desfavorável às implicações políticas dos mecanismos de regulamentação que estão sendo sugeridos.
Abstract: This article aims to demonstrate how the technological progress scenario and the easy access to the internet have changed the current personal and political-economic relations, bringing implications for the communication area and, so, requiring a specific regulations creation to obtain more security in view of “Fake News” high rate dissemination. In its development, this work seeks to explain to the reader how "Fake News" originated in different social contexts, the most recent of which being its dissemination on social networks. In addition, it seeks to differentiate what is a personal opinion, belief, ideological or expression of truth, from a impartial news, so that the constitutional rights guaranteed to Brazilian citizens are protected. As well as, “Fake News” story in Brazil will be explained throughout this study, analyzing its emergence and implications in the national congress, Supreme Court, public figures’s lifes and in people lifes. And, finally, we highlighted “Fake News” Bill’s main arguments, in which we seek to explain positive and negative implications that its approval can bring to the daily people lifes and digital platforms. In short, the main objective of this study is to list and envision current social and political-economic conjecture influenced by “Fake News” uncontrolled dissemination, in order to demonstrate conflicting points of view, so reader can adopt a favorable or unfavorable position for political implications of the regulatory mechanisms being suggested.
Palavras-chave: Notícias falsas
Legislação
Internet
Redes sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: GOMES, Heloísa Colombo. "FAKE NEWS" e as implicações legais do projeto de LEI N° 2.630/2020. 31f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7120
Data do documento: 3-Fev-2021
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