01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6793
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMARICATO, Rudson Augusto de Andrade-
dc.date.accessioned2021-01-26T20:03:44Z-
dc.date.available2021-01-26-
dc.date.available2021-01-26T20:03:44Z-
dc.date.issued2021-01-26-
dc.identifier.citationMARICATO, Rudson Augusto de Andrade. A proteção do consumidor nas relações de consumo por meio digital. 32f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6793-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the application of the Code of Consumer Protection in consumer relations by digital means, regarding the electronic contract and the protection granted to the consumer. The research uses the hypothetical-deductive method, with consultation with the doctrine, legislation and article. To this end, it initially addresses the peculiarities of the distance contract, the regulation of electronic commerce in the legal system and the protection granted to the consumer in the pre-contractual, contractual and post-contractual phases. The present work shows that regardless of how a consumer relationship is consolidated, the consumer is protected by the rules that make up the Brazilian legal system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectContrato eletrônicopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleA proteção do consumidor nas relações de consumo por meio digitalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo por meio digital, no tocante ao contrato eletrônico e a proteção conferida ao consumidor. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutiva, com consulta a doutrina, legislação e artigo. Para isso, inicialmente aborda-se as peculiaridades do contrato à distância, a regulamentação do comércio eletrônico no ordenamento jurídico e a proteção conferida ao consumidor nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Constata-se com o presente trabalho, que independentemente da forma como se consolida uma relação de consumo, está o consumidor protegido pelas normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNICESUMARpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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MARICATO, RUDSON AUGUSTO DE ANDRADE.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UniCesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Ivan Prux.617.77 kBAdobe PDFThumbnail
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