A RELEVÂNCIA DO IPTU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE PONTA PORÃ - MS

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo apresentar a importância do IPTU para a administração pública da cidade de Ponta Porã-MS. Para tanto, no percurso teórico se entremeiam as discussões sobre orçamento público, princípios orçamentários, receita pública, tributo e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. A abordagem da pesquisa, adotada para se atingir o objetivo proposto, se caracteriza como qualitativa, considerando que esse tipo de pesquisa se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Para esse estudo, a entrevista foi utilizada como o instrumento de coleta de dados e se relaciona com a pesquisa qualitativa pela sua subjetividade. Os resultados evidenciam que o IPTU é uma das maiores fontes de renda do município, e que existe a necessidade de financiamentos e de recursos humanos capacitados para efetuar o lançamento e a cobrança do referido imposto. Esta pesquisa confirmou também que, as legislações buscam constantemente uma forma de solucionar conflitos referentes à instituição e cobrança do IPTU.