01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Garantia constitucional ao acesso a saúde: uma análise acerca de novos métodos para efetivar a inclusão de grupos vulneráveis
Autor(es): BORIM, Maria Letícia Costa
Primeiro Orientador: SIQUEIRA, Dirceu Pereira
Resumo: O fenômeno judicialização da saúde constitui-se em um termo utilizado para definir o aumento expressivo de ajuizamento de ações objetivando o acesso à saúde. Saliente-se que a busca no judiciário pela efetivação da garantia constitucional a saúde é utilizada pela população para conseguir medicamentos por via judicial. Pacientes que necessitam de medicamentos, em sua maioria com valores exorbitantes, e não possuem condições financeiras para arcar com o custo destes encontram na lei um instrumento capaz de resguardar seu direito constitucional ao acesso à saúde. O objetivo deste trabalho foi o de compreender qual a forma menos burocrática para que a sociedade tenha acesso a medicamentos especiais. O método utilizado foi a pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, foram analisados artigos científicos, documentos eletrônicos e disposições jurídico-legislativa que abordavam o tema: garantia constitucional ao acesso a saúde. Foram utilizados como fontes artigos científicos e documentos oficiais publicados nos últimos 10 anos no Brasil. Neste trabalho foi possível identificar um método mais efetivo do que a judicialização. Método este capaz de auxiliar os pacientes que necessitam de medicamentos para manter sua qualidade de vida e não agravar seu estado de saúde com a longa espera que se tem ao enfrentar um processo judicial. Através desse presente estudo foi possível compreender melhor como ocorre a disponibilização de um medicamento ou tratamento de saúde por via judicial.
Abstract: Health judicialization phenomenon is a term used to define the significant growth of lawsuit aiming healthcare access. The judicial search for actualization of the constitutional health warranty is used by some people to get medicines judicially. Patients who need medicines, mostly with exorbitant values and don’t have financial condition to purchase them find in the law an instrument to safeguard their constitutional right of healthcare access. The aim of this paper is to comprehend what is the less bureaucratic way to have access of special medicines required. The method used was documental and bibliographic research. Further more scientific articles, electronic documents and legislative legal provisions that approach the theme: constitutional guarantee of healthcare access, were analyzed. Scientific articles and official documents published in the last ten years in Brazil were used as source. Through this paper it was possible to identify a more efficient way than judicialization itself. The method is able to help the patients who need medicines to maintain their life quality and not to worsen their health condition with the long wait that they have to face in a judicial process. Throughout this paper it was also possible to understand how the availability of the medicines or health treatment happens by court.
Palavras-chave: Acesso a Saúde
Inclusão Social
Medicamentos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5174
Data do documento: 1-Dez-2019
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