01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O paralelo entre o acesso à justiça e a forma temerária de uso dos juizados especiais cíveis
Autor(es): ALMEIDA, Gustavo Cilião de
Primeiro Orientador: TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin
Resumo: O presente trabalho analisa o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e a grande incidência de lides temerárias em sua jurisdição. Neste sentido, introduzir-se-á a composição dos Juizados Especiais e seus princípios. Fala-se, após, na relação entre a cultura do litígio e do dano moral com a crescente incidência de demandas indevidas e ações de massa, apontando os principais motivos para a ocorrência e a importância dos juízes e advogados para que cessem essas ações. Por fim, será apresentado possíveis soluções para as demandas discutidas, como o sistema de Múltiplas Portas, bem como eventuais sanções a serem aplicadas pelos juízes aos advogados que ajuízam as ações visando apenas o dano moral, deixando de lado real interesse de seus clientes.
Abstract: This paper analyzes the scope of the Special Civil Courts (know as “Juizados Especiais Cíveis”) and the high incidence of reckless litigation in their jurisdiction. In this sense, the composition of the Special Courts and their principles will be introduced. After, the relation between the culture of litigation and personal injury with the increasing incidence of undue demands and mass actions, pointing out the main reasons for the occurrence and the importance of the judges and lawyers to cease these actions. Finally, possible solutions will be presented to the demands discussed, such as the Multiple Port System, as well as possible sanctions to be applied by the judges to the lawyers who file the lawsuits seeking only personal injury damnation, leaving aside the real interest of their clients.
Palavras-chave: Cultura do dano moral
Lide temerária
Sistema Múltiplas Portas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/466
Data do documento: 1-Dez-2017
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