EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica VII EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (25 à 28 de Outubro de 2011)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Anderson Aparecido de-
dc.creatorCARVALHO, Gisele Mendes de-
dc.date.accessioned2020-01-30T12:50:11Z-
dc.date.available2020-01-30T12:50:11Z-
dc.date.issued2011-10-25-
dc.identifier.isbn978-85-8084-055-1-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4665-
dc.description.abstractEste projeto tem como objetivo principal abordar a importância do assédio moral, que pode estar presente nas relações de trabalho, doméstico e escolar, fornecendo ao indivíduo não apenas a proteção do Direito, mas garantindo uma tutela penal efetiva à sua integridade moral. O assédio moral é um fenômeno devastador que vem sendo frequente e ganhando espaço na sociedade moderna, gerando um conflito sutil entre assediador e assediado, já que o bem jurídico está sendo cada vez mais lesionado, porque não se tem uma tutela penal adequada da sua integridade moral, ou seja, no ordenamento jurídico não existe a tutela deste bem jurídico. Nas relações de conflito no ambiente de trabalho, doméstico e escolar, onde o indivíduo é atingido em sua integridade moral, não há indenização civil que possa reparar a lesão ao bem jurídico prejudicado, porque não é possível mensurar o grau de sofrimento da vitima que sofreu o transtorno do assédio moral. E com este estudo aprofundado, tem-se o propósito de oferecer ao leitor uma visão jurídica adequada nas relações humanas, buscando uma minoração da dor causada pelo assédio moral, dando ao assediado a proteção adequada pelo Direito Penal e permitindo justiça nas relações domésticas, escolares e no ambiente de trabalho, onde hodiernamente só podem ser aplicados tipos penais como: ameaça, constrangimento ilegal, injúria, mas nenhum tipo penal que contenha um atentado à integridade moral. Diante desta polêmica, serão utilizadas como ferramentas de pesquisa coletas de dados, leituras da bibliografia sobre o tema e análise jurisprudencial, levando a sociedade contemporânea a uma reflexão sobre um tema cada dia mais frequente entre os seres humanos.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectTutela penal da integridade moralpt_BR
dc.subjectSubordinaçãopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectTranstornos psicológicos da vítimapt_BR
dc.subjectAmbiente de trabalhopt_BR
dc.subjectDoméstico e escolarpt_BR
dc.titleASSÉDIO MORAL: VIOLÊNCIA PERVERSA NO AMBIENTE DE TRABALHO, DOMÉSTICO E ESCOLARpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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