MULTIPARENTALIDADE: MAPEAMENTO DO REGISTRO MULTIPARENTAL NA COMARCA DE MARINGÁ-PR

Abstract

A sociedade hodierna, após muitas mudanças, apresenta à realidade modelos de famílias que se fazem plurais, estas acompanhadas e assistidas pelo direito de família. Com isso, surge a multiparentalidade, que consiste na possibilidade de o filho ter mais de um pai ou mais de uma mãe em seu registro de nascimento. Se antes não se cogitava a possibilidade da convivência concomitante entre pais biológicos e afetivos, hoje esse fato se faz presente e se encontra normatizado junto aos Tribunais brasileiros. Já não é mais necessária uma demanda judicial para se ter reconhecido um filho socioafetivo. O presente trabalho tem por escopo a análise dessa evolução da sociedade familiar até o advento da multiparentalidade, as normatizações que a regem, com levantamento de dados dentro da área analisada, a comarca de Maringá –PR.