EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2018
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dc.creatorCAMARGO, Ana Claudia Dias-
dc.creatorPOMIN, Andryelle Vanessa Camilo-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:26:10Z-
dc.date.available2019-08-26T14:26:10Z-
dc.date.issued2018-10-23-
dc.identifier.isbn978-85-459-1280-4-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2173-
dc.description.abstractO presente artigo trata do consumidor de forma geral e ainda a criança consumidora. A legislação brasileira já tem um avanço na legislação que regulamenta a publicidade voltada a criança, porém estas ainda possuem falhas que precisam ser sanadas, objetivando uma proteção mais efetiva da criança consumidora. Os princípios de forma geral possuem fundamental importância para o direito e a sociedade, no ramo do Direito Consumerista ainda mais, pois trata-se aqui de uma desigualdade entre os sujeitos da relação jurídica. A metodologia utilizada foi o método teórico, utilizando pesquisa de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações nacionais e internacionais relacionadas ao tema, e, ainda, na análise da jurisprudência e de documentos eletrônicos. Os dados foram coletados através de livros e meios eletrônicos. O consumidor, de forma geral, já se encontra em posição de vulnerabilidade. E a criança como sujeito consumidor mais ainda, visto que ainda se encontra em fase de desenvolvimento psicológico. O Brasil possui um aparato legal para proteção desse sujeito consumidor, porém ainda é insuficiente frente aos abusos ainda praticados pela publicidade e propaganda voltada ao público infantil.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectPublicidade e propagandapt_BR
dc.titleOS PRINCÍPIOS PUBLICITÁRIOS CONSUMERISTAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇApt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
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ana_claudia_dias_camargo.pdfTrabalho apresentado na modalidade comunicação oral no IX Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e II Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (23 a 26 de outubro de 2018)428.46 kBAdobe PDFThumbnail
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