DA ADOÇÃO TARDIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma reflexão acerca do instituto da adoção, especificamente a adoção tardia, as limitações trazidas pelos pretendentes à adoção nos perfis de crianças desejadas, as dificuldades em tornar efetiva a adoção tardia no Brasil. Busca-se uma abordagem quanto ao sistema de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios relacionados ao tema. Inicialmente serão apresentados os princípios basilares quanto à proteção da criança e do adolescente bem como os direitos pertinentes a estes menores de idade, as violações e privações sofridas em detrimento do abandono e do descaso social desses menores de idade. Também será tratada nesta pesquisa as normas quanto ao processo de adoção nacional e internacional, bem como as alterações trazidas com a nova Lei da adoção: n. 12.010/2009 e suas consequências no atual processo de adoção. Essa lei trouxe consigo diversos dispositivos para acelerar o processo de adoção das crianças e adolescentes que já se encontram com uma idade, considerada mais “avançada”, em prol de que estes tenham melhores condições de serem inseridos em um novo núcleo familiar, e gozar enfim do seu direito constitucional: o direito a convivência familiar. Busca-se, também, esclarecer e auxiliar na desmistificação dos pré-conceitos ainda presentes na sociedade, à adoção tardia carece de grande atenção por parte do Estado, bem como por parte da sociedade.