EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1529
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOUZA, Bruna Caroline Lima De-
dc.creatorITINOSE, Caio Yamaguchi-
dc.creatorROSSANEIS, Ana-
dc.date.accessioned2019-08-13T19:27:09Z-
dc.date.available2019-08-13T19:27:09Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.isbn978-85-459-0773-2-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1529-
dc.description.abstractNo mundo inteiro, o acesso à justiça passou por inúmeras transformações no decorrer dos séculos, em especial no século XX, buscando meios de levar a justiça também para aqueles que não tinham condições de arcar com seus custos. A partir de todas essas experiências surgiu o sistema denominado de “justiça de proximidade”. O Brasil não ficou alheio a essa necessidade e, seguindo nessa linha, criou os Juizados de Pequenas Causas, que posteriormente foram substituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criados no intuito de garantir o acesso à justiça as pessoas que não podiam arcar com seus custos. Os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n. º 9.099/95, e naquilo que ela não prever, terá o Código de Processo Civil aplicação subsidiária. Porém, principalmente com a vigência do Novo CPC, inúmeras dúvidas surgiram quanto a aplicação de determinadas regras nele previstas, em sede de Juizados Especiais. A presente pesquisa vem no sentido de fomentar e dar subsídios mais consistentes sobre as discussões acerca de tal aplicação, bem como fazer uma análise da importância dos Juizados Especiais Cíveis, no âmbito da Justiça Estadual, para a efetivação do acesso à justiça. Far-se-á, assim, uma análise bibliográfica acerca das temáticas que envolvem a questão, bem como uma pesquisa aplicada com levantamento de dados acerca da demanda atual nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá e do Estado do Paraná. Espera-se respostas no sentido de garantir a maior efetividade do acesso à justiça aliada ao respeito das normas e princípios vigentes.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectJustiça de proximidadept_BR
dc.subjectnormas processuaispt_BR
dc.subjectsubsidiáriapt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectmenor complexidadept_BR
dc.titleA IMPORTÂNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NESSE SISTEMApt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
Aparece nas coleções:X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
epcc--79885.pdfTrabalho apresentado na modalidade painel no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017)167.95 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.