EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1470
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Maria Clara Marussi-
dc.date.accessioned2019-08-13T13:55:36Z-
dc.date.available2019-08-13T13:55:36Z-
dc.date.issued2017-10-24-
dc.identifier.isbn978-85-459-0773-2-
dc.identifier.issn2594-4991-
dc.identifier.urihttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1470-
dc.description.abstractAs teorias monista e dualista dispõem sobre a relação do Direito internacional com o Direito interno, especialmente a respeito da necessidade ou não de internalização das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos estatais. O presente trabalho busca realizar uma breve análise de cada uma dessas teorias e da opção brasileira quanto à internalização das normas internacionais de Direitos Humanos, cujo cumprimento é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer uma relação dialética entre os elementos que envolvem a temática da pesquisa, especialmente quanto à questão da necessidade, ou não, de internalização dos tratados de Direitos Humanos no Brasil e a hierarquia desses tratados no ordenamento jurídico interno. Simultaneamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar, com a análise da legislação pátria bem como obras sobre a hierarquia dos Direitos Humanos e as teorias monista e dualista, buscando nos autores que tratam de Direito internacional para a compreensão do tema da pesquisa. Como fundamentação teórica principal utilizou-se os ensinamentos de Hans Kelsen, Valerio de Oliveira Mazzuoli, Heinrich Triepel e Dionisio Anzilotti. O resultado da pesquisa aponta para uma incongruência hierárquica das normas de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro a depender do quórum de aprovação da norma no Congresso Nacional, que é vista por alguns como ofensiva ao princípio da isonomia.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUNIVERSIDADE CESUMARpt_BR
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectHierarquia normativapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectTeoria Monistapt_BR
dc.subjectTeoria Dualistapt_BR
dc.subjectDualismopt_BR
dc.titleAS TEORIAS DO MONISMO E DUALISMO JURÍDICO E A OPÇÃO BRASILEIRA PARA A INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASILpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.initialsUNICESUMAR-
Aparece nas coleções:X EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2017)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
epcc--79526.pdfTrabalho apresentado na modalidade comunicação oral no X Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2017)197.82 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.