DA CORRELAÇÃO ENTRE SEXO, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS

Abstract

É cediça que as relações homoafetivas sempre existiram perante toda a história da humanidade,a única diferença foi a forma em que se deu sua exteriorização. A partir desta perspectiva, se busca um amparo legal capaz de promover a inclusão da comunidade LGBTTT (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros) através de políticas públicas efetivas, tendo como premissa fundamental o respeito à diversidade e à dignidade humana. E mais, este trabalho visa identificar as principais diferenças entre sexo e gênero, estudado a partir de uma perspectiva formada por reflexos e conceitos oriundos de influências psicológicas, sociais, filosóficas, políticas, dentre outras, buscando uma concordância social frente à complexidade do ser humano e à forma em que ele se relaciona com o outro. Além de todo o contexto teórico, busca- se exemplificar a partir de uma análise jurisprudencial a posição dos tribunais quando o tema envolve diversidade sexual.