EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da indignidade, que consiste em uma das formas legalmente previstas para exclusão de um herdeiro ou legatário da sucessão, em razão da prática de atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, em desfavor da vida, da honra e a liberdade do de cujus ou de seus parentes. Através da análise de doutrinas, jurisprudência e do próprio ordenamento jurídico pátrio, visando à concentração do maior número de informações pertinentes acerca da temática, busca-se, então, discorrer de modo sucinto e didático sobre suas hipóteses de incidência, trâmites inerentes à sua aplicação, legitimados à propositura da ação declaratória de indignidade, bem como os efeitos cíveis oriundos desta, além de levantar questões como a reversibilidade e o perdão do indigno. Por fim, contextualizar o assunto por meio da demonstração de exemplos práticos e sua ocorrência no caso concreto.