DA CRISE CARCERÁRIA E A APAC COMO METÓDO DE SOLUÇÃO

Abstract

A crise do sistema prisional brasileiro é de percepção pública. O sistema hoje tem um déficit de 250 mil vagas, sendo que, de acordo com os Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presos no Brasil aumentou 168% de 2000 a 2014. O levantamento demonstrou ainda que, em dezembro de 2014, eram 622 mil presos, e o país teria capacidade de encarcerar apenas 371 mil. Frente a essa superlotação, o Estado deixa de cumprir com uma das finalidades da pena insculpidas na lei 7.210/84 (lei de execução penal), qual seja, a integração social do condenado. Buscando solucionar o problema, visando à ideia de um cumprimento mais humano da pena, sempre pensando na reinserção do indivíduo, a pesquisa em desenvolvimento traz como alternativa à pena privativa o projeto APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), criado em São José dos Campos (SP) em 1972, pelo advogado Mário Ottoboni, baseado no respeito, ordem, trabalho, envolvimento familiar e religião para recuperação do condenado, o qual tem alcançado bons resultados.