A ESTABILIDADE GESTACIONAL DA ADOSLECENTE APRENDIZ À LUZ DA NORMA CONSTITUCIONAL E CELETISTA

Abstract

Objetiva a pesquisa em comento, enfrentar tema, que possui reflexos na vida de jovens trabalhadoras que integram o Programa Adolescente Aprendiz, bem como repercutem no cotidiano das empresas que mantêm vínculo com às mesmas através do programa de aprendizagem. Frisa-se que este direito/dever está implícito na relação de emprego. O presente trabalho, convida o leitor a refletir sobre os conflitos acerca do tema, e à busca de soluções “justas” frente à prática, ou não, do abuso do direito da menor aprendiz que busca a estabilidade gestacional, em contraponto a contratação na modalidade de aluna aprendiz. Espera-se, com a abordagem do tema e seus enfrentamentos, fixar uma orientação aos empregadores e empregados que estão vivenciado tal situação de nosso cotidiano. Com a análise do julgamento da matéria nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, observou-se parcialmente a prevalência da norma constitucional em observância ao princípio da dignidade humana, em contraponto as normas celetistas e definições contratuais.