CONFISCO ALARGADO: RECUPERAÇÃO DO ATIVO DERIVADO DO CRIME

Abstract

O confisco alargado trata- se de um instrumento de política criminal repressivo- populista que juntamente com a pena privativa de liberdade tem o intuito de evitar o ciclo investimento- crime - ganho- reinvestimento- crime - ganho. No ano de 2015, o Ministério Público Federal propôs uma alteração legislativa denominada “Dez medidas contra a corrupção”, dentre elas, sua última proposta foi justamente o confisco alargado, medida de recuperação do ativo proveniente do crime, impedindo a característica reditício das infrações penais econômicas. O presente trabalho analisa, inicialmente, a macrocriminalidade considerando as perspectivas do cenário nacional atual e os crimes econômicos, posteriormente o confisco alargado em si abrangendo as formas de confisco existentes no ordenamento jurídico pátrio, conceitos correlacionados e o direito comparado. Em seguida, trata da constitucionalidade do confisco alargado, apontando os princípios possivelmente mitigados.