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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/3478
Tipo: | Artigo |
Título: | O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: DA PREVISÃO À CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO |
Autor(es): | ESPÓSITO, Mariana Peixoto SOUZA, Bruna Caroline Lima de SIQUEIRA, Dirceu Pereira |
Abstract: | O direito à alimentação figura- se como um direito essencial à vida humana, figurando- se como um direito pluridimensional e, deste modo, refletindo em inúmeros outros direitos importantes à vida das pessoas e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Deste modo, o presente artigo visou, de forma ampla, fazer uma análise desse direito dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional, dos aspectos que o envolve, dos responsáveis por sua efetivação e das políticas públicas existentes nesse sentido no Brasil, dando ênfase ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana e ao Programa Hortas Comunitárias da Cidade de Maringá/PR, analisando, de maneira especial, quais os efeitos que esse projeto exerce na comunidade no qual ele está inserido e se o mesmo vigora como uma política pública eficaz de concretização do direito à alimentação. Para tanto, a metodologia adotada foi a da revisão bibliográfica de artigos, livros, dissertações e teses sobre o assunto, contidos em plataforma nacional e estrangeira, bem como da pesquisa de campo baseada em entrevista, com o fim de vislumbrar alguns aspectos atinentes as hortas comunitárias de Maringá/PR. Ao final, concluiu- se acerca da importância desse direito e da efetivação do mesmo tanto pelo Estado quanto família e sociedade, bem como que o Programa Hortas Comunitárias vigora como uma política pública eficaz na concretização do direito à alimentação. |
Palavras-chave: | Direitos sociais Direitos humanos Nutrição Dignidade humana Hortas comunitárias |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/3478 |
Data do documento: | 29-Out-2019 |
Aparece nas coleções: | XI EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica (29 à 30 de Outubro de 2019) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARIANA PEIXOTO ESPOSITO.pdf | Trabalho apresentado na modalidade comunicação oral no XI Encontro Internacional de Produção Científica (29 a 30 de outubro de 2019) | 203.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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